top of page
-Photoroom.png)
Direito Trabalhista
O que é?
O Direito Trabalhista é um ramo do Direito que regulamenta as relações entre empregadores e empregados, visando garantir um ambiente de trabalho justo, seguro e equilibrado. Ele abrange um conjunto de normas jurídicas que disciplinam as condições de trabalho, os direitos e deveres das partes envolvidas e as formas de resolução de conflitos laborais.
A quem se destina?
Empregados
São os trabalhadores que prestam serviços de forma contínua, pessoal, subordinada e mediante remuneração. O Direito Trabalhista assegura a esses profissionais direitos fundamentais, como salário mínimo, jornada de trabalho limitada, descanso semanal remunerado, férias, 13º salário, licença maternidade e paternidade, FGTS, entre outros.
.png)
Empregadores
São as pessoas físicas ou jurídicas que contratam os empregados para a realização de atividades laborais. O Direito Trabalhista estabelece as obrigações dos empregadores, como o pagamento de salários, a concessão de férias e repouso semanal, a manutenção de um ambiente de trabalho seguro, o registro dos empregados, entre outras responsabilidades.
bottom of page